Inventário. Destituição do cargo de inventariante. Prestação de contas.

MP pede a rejeição de contas de campanha de Marta

Impossibilidade do controle abstrato de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas

Welton José da Silva Favacho - bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e Analista Judiciário da Justiça Federal - Secção Judiciária do Amapá. Exerceu a função comissionada de Oficial de Gabinete da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro (5/3/203 a 2/9/2003), sendo, desde 3/9/2003, Oficial de Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara Federal.

TRE-PI desaprova contas do PPS e suspende cotas do Fundo Partidário por seis meses

O TRE-PI desaprovou as contas após encontrar várias falhas na prestação de contas da agremiação partidária

34 anos do ECA: Desafios e perspectivas da adoção no Brasil

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Profissionais da Quiropraxia não estão vinculados ao CREFITO 3

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Inconstitucional Lei de Viamão que previa Comissão para acompanhar licitações

criação e disciplina dos Conselhos Municipais e outros órgãos de fiscalização

Ministério Público. Legitimidade ativa. Ação de execução. Título extrajudicial.

extrajudicial oriundo de Tribunal de Contas Estadual. REsp 996031/MG, PRIMEIRA TURMA, DJ de 28/04/2008 e REsp 678969/PB, PRIMEIRA TURMA, DJ 13/02/2006.

A importante figura do comitê de bacia.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO

Aprovada nova organização do sistema de ensino da OAB com criação da ESA Nacional

fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, potencializando a atuação das Escolas Superiores dos Conselhos Seccionais.

Limite de patrocínio a eventos vale para empresas públicas

financiamento de eventos, como seminários e congressos, promovidos por tribunais, conselhos de Justiça e escolas da magistratura

Advogada consegue direito de se desligar da OAB

O direito de desligar-se dos conselhos de fiscalização profissional é livre, bastando a

Regulamentação específica para arquiteto e urbanista vira lei

Lei 12.378/10 regulamenta a profissão e cria conselhos específicos para a categoria. Para usar

Profissional consegue emissão de cédula de identidade profissional mesmo estando em débito com CREF-DF

No entendimento do magistrado, os Conselhos Profissionais não podem usar os débitos referentes aos

Decreto nº 6.821, de 14 de Abril de 2009

Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.

Mesmo com parecer contrário, tribunal aprova contas de 2010 do governo do DF

Apesar das recomendações contrárias do Ministério Público e do relator no Tribunal de Contas da

TSE desvincula a aprovação de contas de campanha como condição para a quitação eleitoral

Ao analisar o primeiro caso concreto relativo à prestação de contas e obtenção de certidão de

Defesa das prerrogativas saem fortalecidas com descentralização da atuação da Comissão

A descentralização do trabalho da Comissão de Prerrogativas, a partir da inauguração de conselhos

Senado aprova MP do Mais Médicos

estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina

Depoimento de crianças vítimas de abuso sexual é tema de debate em Brasília

Código Penal ou o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecendo normas para o atendimento das vítimas nos conselhos tutelares